Sociedade e poder público juntos pelo PMPI de Itabuna (BA)

31 de outubro de 2014

 Itabuna-garante-envolvimento-da-sociedade-civil-e-do-poder-público-na-elaboração-do-PMPIItabuna avança, entre os municípios brasileiros, na elaboração de políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Assim como os demais municípios acompanhados pelo PIC, Itabuna conseguiu garantir, um dos principais pressupostos do Guia para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a formação de uma Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância (CPMPI) composta por representante de vários segmentos do município. Esta representatividade foi conquistada pela realização de audiências públicas e fóruns, conferindo um processo democrático e participativo à elaboração do documento.

O processo é fruto de ações de articulação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), da Assistência Social e da Saúde ao longo da execução do projeto. O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, em declaração feita ao site da prefeitura, enfatizou a singularidade da iniciativa para a articulação das ações de assistência e atenção à primeira infância do município. “Este é um momento de grande importância para o futuro do município, pois o Plano garantirá às crianças o direito para que possam se desenvolver em todos os aspectos sociais e cognitivos”, disse. O vice-prefeito também destacou a meta da Prefeitura de ampliar as vagas em creches e pré-escola na Rede Municipal de Ensino, a partir da construção de onze Centros de Educação Infantil em parceria com o Governo Federal até 2016.emais municípios acompanhados pelo PIC, Itabuna conseguiu garantir, um dos principais pressupostos do Guia para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a formação de uma Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância (CPMPI) composta por representante de vários segmentos do município. Esta representatividade foi conquistada pela realização de audiências públicas e fóruns, conferindo um processo democrático e participativo à elaboração do documento.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberto José da Silva, também enfatizou a necessidade de avançar na compreensão dos direitos fundamentais da criança e afirmou que a construção de políticas públicas para a Primeira Infância deve levar em conta a criança em sua integridade como cidadão em desenvolvimento.

Em agosto o prefeito de Itabuna deliberou a portaria que oficializou a Comissão responsável pela consolidação do documento final do PMPI do município. Esta comissão será responsável por reunir as contribuições da sociedade civil e do poder público no documento. A previsão é que o Plano esteja aprovado pelo Conselho Municipal da Infância e Adolescência (CMDCA) ainda este ano para, em seguida, ser apreciado pela Câmara de Vereadores e tornar-se Lei Municipal.

Itabuna poderá estar entre os dez municípios brasileiros, assim como já estão Juazeiro (BA), Coxim (MT) e Itambé (PE), e o segundo da Bahia, entre aqueles que integram as ações do PIC, a ter o Plano aprovado pelo CMDCA.