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Publicação da SNJ traz para o debate sobre tráfico humano, o tráfico infanto-juvenil por meio do futebol

14/12/15 14:25 - Notícias

14 de dezembro de 2015

Publicação da SNJ traz para o debate sobre tráfico humano, o tráfico infanto-juvenil por meio do futebolO número de crianças e adolescentes vítimas de tráfico humano tem aumentado no país, com a diversificação, cada vez maior, de meios utilizados pelos traficantes para aliciar suas vítimas. O futebol, sonho de muitos meninos, e agora também de meninas, tem sido um deles e tem surtido efeito tanto para levar suas vítimas para fora do país como para trazer crianças e adolescentes estrangeiros para o Brasil. Em 2012, o “Esporte Clube Piraquara”, no Paraná, divulgou um centro de treinamento na internet que atraiu crianças sul-coreanas. Quando os atletas chegavam, seus passaportes eram tomados, assim como o dinheiro mandado pelos pais. Sem falar português, as crianças teriam um destino ainda pior se a Justiça brasileira não descobrisse o caso.

O tráfico infanto-juvenil por meio do futebol é um dos temas abordados no volume 1 dos Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas: Conceito e Tipologias de Exploração , no caípitulo: Transdisciplinaridade e o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: a realidade do tráfico de pessoas no mundo do futebol. Conforme descrito na publicação, “a finalidade do estudo é demonstrar o entendimento jurídico dos casos frente a atual legislação brasileira. A importância dessa análise decorre do fato de que o tráfico de pessoas, no Brasil, ainda está legalmente limitado a finalidade de exploração decorrente da exploração sexual ou exploração do (a) profissional do sexo”.

A Avante Indica a leitura da publicação lançada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para qualificar o debate sobre essas e outras formas de tráfico humano. Os estudos traz para as discussões legais o entendimento de que o tráfico de pessoas pode decorrer da violação dos direitos da infância por meio da exploração do atleta infanto-juvenil.

A publicação foi realizada por meio de parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Agência Brasileira de Cooperação, e traz uma coletânea de trabalhos científicos com diferentes abordagens importantes para dar apoio ao enfrentamento ao problema. Cada um dos volumes coleciona novas percepções a respeito de temas, tais como:

  • Comércio de órgãos para transplantes e tráfico de seres humanos com propósito de remoção de órgãos: um crime contra a ética e a dignidade humana;
  • Transdisciplinaridade e o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: a realidade do tráfico de pessoas no mundo do futebol;
  • Os direitos humanos, a exploração sexual e o enfrentamento ao tráfico de pessoas;
  • Tráfico de pessoas: os bens jurídicos protegidos;
  • Da lenda urbana à realidade do tráfico de órgãos no Brasil: casos Pavesi e operação Bisturi;
  • Mendicância, exploração através da mendicância e exploração como uma forma de tráfico;
  • Dependência e tráfico de pessoas no contexto do casamento Transnacional;
  • Exploração sexual no tráfico de pessoas: (in)definição;
  • Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo: combate à exploração em uma perspectiva de garantia dos direitos humanos