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PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM MEIO AO COVID-19

24/03/20 16:18 - Notícias

24 de março de 2020

Quais medidas devem ser tomadas pela proteção e educação das crianças e adolescentes?

Campanha Nacional pelo Direito à Educação e plataforma Cada Criança lançam dois guias de orientações

Os guias contêm informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

GUIA 1 – Para comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente – Acesse aqui: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia1_FINAL.pdf

Você vai encontrar nele orientações que explicam, por exemplo:

➡ Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;

➡ A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;

➡ O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;

➡ O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;

➡ Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

➡ Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

➡ Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

➡ O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;

➡ Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;

➡ O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de *vulnerabilidade, riscos ou violências em casa*.

GUIA 2 – Para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas – Acesse aqui: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/COVID-19_Guia2_FINAL.pdf

Além de alguns dos temas do guia 1, são abordados neste volume:

➡ A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

➡ A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

➡ Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

➡ Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;

➡ O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

➡ O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;

➡ Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.