Construir espaços de participação de crianças em contexto de trabalho infantil, com vistas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Esse é o principal objetivo do Posso Falar?, novo projeto da Linha de Formação para Mobilização e Controle Social, da Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Nesta última quarta feira (23 de julho) aconteceu, na Associação Baiana de Medicina (ABM), em Salvador, um encontro com instituições parceiras no estado e especialistas que atuam com crianças no contexto do Trabalho Infantil (TI), para colher contribuições antes do inicio das atividades de campo.
O projeto pretende constituir e fortalecer grupos de participação e escuta de crianças de 5 a 12 anos em municípios do semiárido baiano que possuem indicadores sociais baixos e crianças vivendo em contexto de trabalho infantil. “A metodologia de escuta foi uma excelente escolha. É um grande diferencial conseguir fazer isto chegar aos educadores nos municípios e possibilitar a eles ir mais fundo no que elas desejam expressar com palavras e assim identificar o que as crianças querem dizer. Estamos muito felizes de ver a Avante atuando mais uma vez no semiárido”, disse José Carlito, representante do Pacto Nacional – um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido.
Ao apresentar o Posso Falar? Ana Luiza Oliva Buratto, psicóloga e técnica responsável pela execução do projeto, ressaltou que esse não é apenas mais um projeto da Avante no combate ao Trabalho Infantil. Que ele traz um grande diferencial ao fomentar a escuta de crianças em situação de TI como um importante meio para melhor conhecer suas bases e para combatê-lo. E que ainda é um desafio convencer os profissionais que lidam com estas crianças sobre a importância de ouvi-las e de considerar efetivamente o que elas trazem. “O exercício da escuta não é fácil. Quem a realiza precisa estar isenta, não pode atuar de forma diretiva, o que torna esta escuta ainda mais difícil, pois é preciso, muitas vezes, perceber o simbólico ou o que está implícito na fala. Ou mesmo respeitar o silêncio”, diz Ana Luiza.
“A Avante desenvolve outros projetos direcionados à infância, o Infâncias em Rede com foco na escuta, por exemplo, e o Todos Juntos, no combate ao Trabalho Infantil. Mas ainda não tínhamos feito nenhum projeto de escuta com crianças que estão inseridas no contexto do Trabalho Infantil. Com este projeto casamos as duas coisas”, ressalta Ana Oliva, psicóloga e coordenadora de projetos da Avante voltados a Primeira Infância.
O Posso Falar? irá firmar compromisso de adesão com os 10 municípios atendidos pelo projeto para a realização das ações de capacitação dos integrantes do SGD com o intuito de contribuir para que eles reconheçam a legitimidade das demandas apontadas pelas crianças inseridas em contexto de TI. Além disso, o projeto irá disseminar pressupostos teórico- metodológicos de escuta e participação infantil junto a gestores públicos e legisladores dos municípios.
A Dra. Rosemeire Lopes Fernandes, juíza do Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região (AMATRA5), esteve presente no apresentação do projeto e confirmou o engajamento do MPT à proposta, além de lembrar que os juízes deste Ministério já estão acostumados a trabalhar com projetos voltados à prevenção e combate ao Trabalho Infantil. “Não vai soar estranho a escuta de crianças, pois na justiça do trabalho já existe um Programa Nacional Contra o Trabalho Infantil – o MPT na Escola, que tem um peso forte institucionalmente”. Este programa consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do TI e a proteção ao trabalhador adolescente.
Também presente no apresentação, Jessevanda Galvino, coordenadora de Relações do Trabalho e Documentação (CORTRAD), da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), falou como é gratificante ver um projeto inovador. “A gente ignora o olhar da criança e do adolescente, não sabemos como eles se vêm diante da situação de Trabalho Infantil. Queremos acompanhar isto de perto”. Maria das Graças Santos, técnica da CORTRAD, diz como é importante saber da criança qual o sentimento dela em relação à situação de TI. “Com acesso a esta informação podemos entender a origem da situação e contribuir da maneira mais eficaz”, complementa.
O projeto será sistematizado e serão criados instrumentos de divulgaçãopor meio de 02 peças de comunicação – vídeo e spots de radio -, produzidas a partir das vozes das crianças e do material coletado nos grupos.
