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PMPI – dois municípios brasileiros dão importantes passos para a efetivação de políticas públicas para a Primeira Infância

14/11/14 09:18 - Notícias

14 de novembro de 2014

PMPI - dois municípios brasileiros dão importantes passosCorumbá (MS) e Juazeiro (BA), municípios acompanhados pelo projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) na elaboração dos Planos Municipais para Primeira Infância (PMPI), estão entre os primeiros de seus estados na jornada pela aprovação do documento como lei. Corumbá foi o segundo do Mato Grosso do Sul a conseguir aprovação do Plano no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), ficando atrás apenas de Coxim, e Juazeiro o primeiro da Bahia a concretizar-se como Lei.

A aprovação do PMPI de Juazeiro no Poder Legislativo aconteceu, por unanimidade, no dia 25 de setembro, em uma sessão na Câmera de Vereadores. Roosevelt Duarte, conselheiro do CMDCA, explica que o próximo passo será cobrar do poder público as metas previstas no PMPI para 2015.  E ressalta que algumas delas já começaram a ser implementadas, tais como: a ampliação em 50% do atendimento em creche (0 a 3 anos) e 100% na pré-escola (4 e 5 anos); foi inaugurado o Hospital da Criança; e os registro da paternidade começam a ser prioridade no município.

“Agora se institui algumas questões como obrigatoriedade. A sociedade esta se apropriando dos direitos das crianças e a partir de agora pode cobrar. E isso fortalece as ações de proteção para as crianças no dia a dia”, disse Roosevelt Duarte. O conselheiro do CMDCA conta que o acompanhamento das ações sugeridas no PMPI será realizado semestralmente por meio do Comitê do Sistema de Garantia de Direitos, em reunião promovida pelo CMDCA.

Já Corumbá encontra-se em uma fase anterior com aprovação no CMDCA no mês de outubro, mas não menos importante. Para concretização enquanto projeto de lei, de acordo com o Guia para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira infância (RNPI), o município já percorreu 10 dos 15 passos para efetivar o PMPI enquanto diretriz para políticas públicas para Primeira Infância. O próximo passo será a criação e aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal. A partir daí Corumbá entra na mesma fase em que está o município baiano: divulgar, mobilizar e articular amplamente a sociedade para monitorar e cobrar a utilização do Plano como referência para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos das crianças.

O PIC é um projeto executado pela Avante – Educação e Mobilização Social, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – (SDH/PR), por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).