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PMPI de Cabrobró (PE) é o primeiro a se tornar Projeto de Lei

07/05/14 12:12 - Notícias

7 de maio de 2014

template PMPI de Cabrobró (PE) é o primeiro a se tornar Projeto de LeiCabrobó (PE) aprova Plano Municipal da Primeira Infância. Documento faz parte do Programa Criança com Todos os Seus Direitos A cidade de Cabrobó, no sertão pernambucano, é a primeira a aprovar o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) enquanto Projeto de Lei, em sua Câmara Municipal.

O documento contempla ações que beneficiam as crianças pequenas, melhorando a sobrevivência e o desenvolvimento integral delas. Uma das ações do Programa Criança com Todos os Seus Direitos, da Fundação Abrinq – Save the Children é estimular e apoiar os municípios a desenvolverem seus PMPI, em Cabrobó, o Plano vem sendo acompanhado por um dos parceiros do Programa, o Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), desde o ano de 2011. O Centro envolveu 35 representantes dos órgãos públicos das diversas Secretarias Municipais (Saúde, Educação e Assistência Social) e das organizações da sociedade civil, através de representações das pastorais, sindicatos, associações dos povos tradicionais quilombolas e indígenas. Os representantes formaram uma comissão pela primeira infância, que alinhou as propostas de acordo com a realidade local. As sugestões foram apresentadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), transformado em Projeto de Lei, resultando na sua aprovação. “A Fundação Abrinq potencializa o seu trabalho junto aos gestores públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a criação de redes com a participação de todos os segmentos, em prol da concretização dos direitos da primeira infância no semiárido pernambucano.

Nesse sentido, Cabrobó deu um grande passo e apresenta um resultado muito importante, pois já tem o seu Plano aprovado na Câmara de Vereadores. Certamente, outros municípios que vêm sendo acompanhados pelo Programa nos darão, também, esta grande notícia”, disse Elza Ferraz, coordenadora regional do Programa Criança com Todos os Seus Direitos. A primeira infância, que vai do nascimento até os seis anos de idade, já conta com o Plano Nacional aprovado em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e atualmente tramita no Congresso Nacional. Assumiu, assim, a condição de diretriz para uma política pública para a primeira infância a ser incorporada pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, bem como pelos planos setoriais no que tange à Primeira Infância. As ações no âmbito do governo federal, fundamentais, no entanto precisam de correspondência nos planos estadual e municipal. Por esta razão, a elaboração do Plano Municipal é uma das ações do Programa Criança com Todos os Seus Direitos, e o desafio é fazer com que estas ações saiam do papel e se tornem realidade na vida das crianças   Fonte: Fundação Abring