Notícias

Organizações inter governamentais acordam proibição de castigos físicos para crianças

31/07/14 08:52 - Notícias

31 de julho de 2014

Organizações inter governamentais acordam proibição de castigos físicos para criançasReunidas no Encontro Regional para o Avanço da Proteção de Crianças Contra a Violência (30 de junho e 01 de julho de 2014), organizações inter governamentais concordaram em promover a proibição de castigos físicos para crianças.  As conclusões do encontro foram aprovadas pelos representantes da Comunidade Caribenha, do Conselho dos Estados do Mar Báltico, do Conselho da Europa, da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, da Liga de Estados Árabes, do Movimento de Crianças do Mercosur, da América Latina e do Caribe.

O encontro foi organizado pelo Representante Especial do Secretário Geral de Violência contra crianças e o anfitrião foi o Governo da Jamaica em cooperação com o UNICEF.

Brasil um passo à frente

Este ano o Brasil aprovou a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014) que altera o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. “A Lei Menino Bernando é anterior ao acordo do Encontro. O que mostra que o Brasil está alinhado e na frente de iniciativas contra a violência em crianças. Pelo menos na letra da lei”, comenta Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante.

A lei recebeu este nome em homenagem ao garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, que foi morto em abril deste ano, em Três Passos (RS), figurando como suspeitos do crime o pai e a madrasta da criança.