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NOTA PÚBLICA: Avante se posiciona a favor do Estado Democrático de Direito

05/04/16 13:27 - Notícias

5 de abril de 2016

NOTA PÚBLICA Avante se posiciona a favor do Estado Democrático de DireitoA Avante – Educação e Mobilização Social, organização cuja missão é “contribuir para a formação do cidadão, pela educação e o desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando à garantia dos direitos sociais básicos e ao fortalecimento da sociedade civil”, reconhecendo a gravidade da situação política do país, manifesta sua preocupação quanto a tentativas de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, repudia todo e qualquer ato que atinja os direitos duramente conquistados e pelos quais trabalhamos visando sua total implementação.

Todos os nossos esforços empreendidos ao longo desses anos têm sido no sentido de fortalecer a participação cidadã, desde a infância, nas decisões políticas cotidianas do país. Acreditamos que a garantia desse direito passa pela educação, que na nossa sociedade midiática sofre forte impacto dos meios de comunicação. Por isso, não concordamos com a manipulação da informação, em especial quando voltada para o ataque ao Estado Democrático de Direito, criando tumulto, incitando o ódio, dificultando o diálogo na, e com a sociedade civil, atravancando a busca por reais soluções para os desafios sociais, econômicos e educacionais que vive o país hoje.

Assim sendo, para a Avante, defender um Brasil livre e democrático é defender o respeito à Constituição Nacional e aos direitos humanos. Para nós, essas são garantias imprescindíveis para a proteção de todos os cidadãos – em especial crianças e adolescentes – e o livre exercício de seus direitos civis, sociais e humanos.

Como caminho, acreditamos no combate à corrupção e apoiamos toda e qualquer investigação sobre toda e qualquer pessoa, desde que respeite a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência, e não se sobreponha os direitos individuais. Defendemos, ainda, o fim do financiamento privado de campanha; a votação do pacote anticorrupção, estagnado na Câmara dos Deputados; a reforma política ampla e participativa; e isenção nas investigações.

Deixamos claro que a nossa defesa da democracia não está relacionada a nenhum tipo de apoio ao programa do atual governo, antes a um enfrentamento, dentro do campo democrático, dos desafios que se apresentam, pois a defesa das instituições democráticas devem estar acima de qualquer partido ou grupo político. Pela mesma razão não apoiamos tentativa de perturbação da normalidade institucional, sem base legal.

Por isso, conclamamos toda a sociedade a lutar em defesa da democracia, do voto livre e do diálogo permanente. Por uma sociedade justa, participativa e igualitária, apoiamos o Estado Democrático de Direito de forma irrestrita.