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Frentes Estaduais contra a Redução promovem ações nas capitais e cidades brasileiras

13/07/15 11:10 - Notícias

13 de julho de 2015

Contra a reduçãoNo ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional. Hoje, 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário.

Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Apesar dos avanços na legislação brasileira e na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, para a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal há muito ainda a ser feito para as crianças e adolescentes brasileiros no aniversário de 25 anos da Lei No 8069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

De lá para cá, o ECA ainda não foi implementado em sua íntegra e os desafios são grandes. Basta observar o déficit de vagas em creches, a alta evasão escolar no ensino médio, o crescente índice de gravidez e de HIV na adolescência, o grande número de jovens negros mortos nas periferias das cidades e no reduzido número de programas governamentais focados em lazer, cultura e geração de empregos para a juventude, para citarmos alguns exemplos.

Assim, antes que qualquer mudança seja feita na atual legislação é preciso que os direitos fundamentais sejam efetivados em sua completude, principalmente, pelo Estado brasileiro.

 

Agenda nos Estados

De rodas de conversa, atos públicos, caminhadas pelo centro, passeatas por avenidas de grande circulação às Audiências Públicas, diversas cidades e capitais estão programando uma série de atividades para mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiros que o país necessita de mais políticas públicas e investimentos na área da infância e adolescência, que mudanças na Constituição Federal.

Hoje, o Brasil dirá NÃO à redução da maioridade penal mais uma vez, e a Frente Nacional não descansará enquanto a PEC 171/93 não for enterrada definitivamente.

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EVENTO:

Por Estado:

 ACRE 

Audiência Pública com o Senador Jorge Viana
Local: Sede da OAB -AC , em Rio Branco.

Contato: Oswaldo Ângelo (68) 9972.3574

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AMAPÁ 

Caminhada e ato público contra a Redução da Maioridade Penal – 16h –
Concentração: Praça Veiga Cabral, em Macapá
Contato: Naná Barata (96) 9121.1673

 AMAZONAS

Caminhada no Município de Manacapuru – 8h
Caminhada em Manaus com concentração no Espaço Les Artiste Café – 16h
Contato: Lucimar Weil (92) 8134 0966

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BAHIA 

Marcha contra a Redução da Maioridade Penal – a partir das 10h
Concentração: Praça do Campo Grande, em Salvador.
Contato: Dhay Borges (71) 9205.2431 / (61) 8137.1798 (whatsapp)

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EVENTO:

CEARÁ 

Ato público em comemoração do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h
Concentração: Praça do Ferreira, em Fortaleza
Contato:  Luciana Brilhante (85) 8704 7470

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DISTRITO FEDERAL

Panfletaço na Rodoviaria do Plano piloto – às 17h

Contato: Lucélia Aguiar (61) 9698 7979

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EVENTO:

ESPÍRITO SANTO

Mobilização em Vitória – Seminário sobre a redução da maioridade penal – a partir das 8h
Local: Teatro do IFES Vitória
Contato: Marli Demuner (27) 99847.3387

Ato pelos 25 anos do ECA e contra a redução da idade penal

Local: teatro do IFES em Vitória – 8h

Contato: Lula Rocha (27) 99833 8604

 

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EVENTO:

MARANHÃO

Ato Público – as 14h

Local: Praça Deodoro Centro de São Luis do Maranhão

Contato: Deilson Loureiro (98) 8402 1984

MATO GROSSO

Audiência Pública na Assembleia Legislativa, debate sobre os 25 anos do ECA – às 15h.

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Contato: (65) 9963 3652

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MATO GROSSO DO SUL

Caminhada Contra a Redução da Idade Penal em Defesa do ECA – 16h

Local: Praça Ary Coelho (esquina da Av. Afonso Pena com a Rua 14 de Julho) – Campo Grande

Contato: Vânia Nogueira (67) 9984 4453

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PARÁ 

Em Belém
Ato público e caminhada no centro comercial de Belém contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h30
Concentração: Mercado Ver-o-Peso
Contato: Leila Rosa Palheta (91) 8761.3920
Contato: Ricardo Melo (91) 98725.4035

Em Barcarena

Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h  

Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio
Contato: Raylson Tavares (91) 9225.6291

 

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EVENTO:

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

Manifestação na Praça da Estação, em frente à entrada do metrô – 17h
Contato: (31) 9953 9455

Varginha

Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender – 19h
Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião
Contato: Alisson Messias (35) 9151 8506

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EVENTO:

PARAÍBA 

Em Cajazeiras
Mobilização no centro de Cajazeiras – a partir das 9h
Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal – das 15h ás 16h
Contato: Janduy (83) 91897303

PARANÁ

Em Curitiba
Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 18h
Concentração – Praça Santos Andrade – Centro de Curitiba
Contato: Vinicius Torresan (41) 9956 8931

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EVENTO:

 Em Maringá

Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores – às 19h30

Local : Câmara dos Vereadores de Maringá
Contato: Verônica (44) 9121 4521

PERNAMBUCO

Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra – 9h
Local: ALEPE 14h – Ato público e caminhada contra a redução
Concentração: Praça Oswaldo Cruz
Contato: Eleonora Silva (81) 99619.2920

Júri Simulado – 8h

Local: Centro de Convenções em Recife

Contato: Junior (81) 8728 3725

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EVENTO:

PIAUÍ

Caminhada – 17h
Concentração: Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço
Contato: Joselda Nery (86) 9993 7867

RIO DE JANEIRO

Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA  – 17h
Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro
Contato: Mônica Alkimim (21) 98151 9783

 

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EVENTO:

 

RIO GRANDE DO NORTE
Oficinas culturais para crianças e jovens – 16h
Local: Área de lazer do Panatis
Contato: Rafaela Palmeira (84) 99845.2903

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EVENTO:

RIO GRANDE DO SUL

Comemorações dos 25 anos do ECA – 12h
Local: Esquina Democrática, em Porto Alegre
Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal – 18h
Local: CPERS – Av. Alberto Bins, 480
Contato: William Faustino (51) 8428.0885

 

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EVENTO:

RONDÔNIA

Entardecer contra Redução # 13/07 – a partir das 17 horas
Local: Praça Parque das Cidades
Contato: Ana Carla (69) 9253 1549

 

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RORAIMA

Sensibilização junto aos deputados/as para convence – los a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno

Contato: Roni (95) 9143 9885

 

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SANTA CATARINA

Panfletaço – 13h

Local: Beiramar

Aula pública – 18h

Local: Largo da Catedral – Florianópolis

Contato: Gabriel  (48) 9645 0312

 

SÃO PAULO
Comemoração dos 25 anos de ECA – a partir das 13h
Local: Vale do Anhangabaú, em São Paulo

Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados – a partir das 17h

Local: Praça da Sé, em São Paulo
Contato: Melissa Carla (11) 98420.8056

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EVENTO:

SERGIPE

Lançamento da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal- 7h

Local: Sede Cultural do SINDIJUS – Rua Arau

Ato Lúdico contra a redução e em alusão aos 25 anos do ECA e Penal – 13h –

Marcha por cultura, lazer e educação contra a redução – 16h
Concentração: Centro de Aracaju
Contato: Lídia Anjos (79) 9131 9060 ou Paulo Victor (79) 9156 2343

TOCANTINS

Sensibilização junto aos deputados/as para convencê-los a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno.

Contato: Mônica (63) 9953 4519

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#25ANOSCONTRAAREDUÇÃO

Fonte: Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal