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Direitos da Primeira Infância são debatidos em sessão da Câmara de Vereadores

30/07/13 14:22 - Notícias

30 de julho de 2013

Direitos da Primeira Infância são debatidos em sessão da Câmara de VereadoresNão podemos apenas pensar no futuro da criança, temos que pensar em seu presente”. A frase da representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Valderez Aragão, aponta para a urgência na implementação de políticas públicas direcionadas às crianças, consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioridade absoluta. O tema foi abordado durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, realizada pelo vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão, no dia 25 de julho.

A Avante – Educação e Mobilização Social esteve presente no evento, que contou com a participação de representantes da Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas, do UNICEF e do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (SINDOMÉSTICO). Na pauta, o contexto de violação de direitos da criança de até 6 anos e a busca por ações que contribuam para a reversão deste quadro em Salvador. “As políticas públicas precisam ser articuladas. É preciso pensar na família, na educação, na cultura, na segurança, na saúde, de forma integrada”, explicou Ana Marcílio, coordenadora da Linha de Mobilização e Controle Social da Avante. A especialista destacou a importância da consolidação da Rede Estadual Primeira Infância da Bahia (REPI), da qual o UNICEF já é integrante e a Comissão de Educação foi convidada a participar.

Segundo a representante da Rede de Mulheres, Lídia Margarida, o município de Salvador precisa se empenhar para cumprir as leis existentes. Para ela, os programas ainda não contemplam a todos que precisam. “As políticas devem ser cumpridas sem gerar exclusão”. A precarização e a falta de creches públicas na capital baiana ganhou destaque na reunião. Cleuza Santos, presidente do SINDOMÉSTICO, pontuou o caráter de urgência com o qual a educação infantil deve ser tratada pela gestão municipal. “Saímos para tomar conta do filho do patrão e quem cuida do nosso? Creche de qualidade é um direito de todos”, disse Cleuza. Os convidados trouxeram ao debate a necessidade de implantar em Salvador o Proinfancia, programa de assistência financeira do Governo Federal direcionado aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

Ao final do evento, o vereador Silvio Humberto comprometeu-se em levar o debate sobre o tema para os colegas de parlamento, citando que já foi criada uma Comissão Extraordinária dos Direitos da Infância para tratar especificamente das políticas públicas direcionadas a este segmento. Valderez Aragão chamou atenção para o papel estratégico das diferentes esferas do poder público. “Os parlamentares são elementos chave na promoção dos direitos da criança”.