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Cartilha ajuda as Organizações da Sociedade Civil a entender o Marco Regulatório

10/12/13 15:31 - Notícias

10 de dezembro de 2013

Cartilha ajuda as Organizações da Sociedade Civil a entender o Marco RegulatórioONGs de diversas partes do país têm se mobilizado em prol de um Marco Regulatório que possibilite um ambiente jurídico e institucional mais justo nas relações entre as organizações da sociedade civil e o Estado. No fluxo deste movimento aconteceram algumas audiências públicas com o intuito de discutir o tema e envolver o poder público. Na ultima semana de novembro, o ONGs Brasil foi um dos palcos para o debate, só que desta vez liderado pela Secretaria Geral da Presidência da República que realizou três palestras sobre o assunto e lançou a cartilha sobre o Marco Regulatório.

O documento visa facilitar o entendimento de todas as organizações ao explicar o por que do Marco; a que organizações o documento se refere; o que vai mudar; entre outras coisas.

Para acessa a cartilha acesse aqui: http://www.secretariageral.gov.br/mrosc/cartilhas-e-manuais/cartilha-mrosc