Promover uma nova mentalidade coletiva a respeito do trabalho infantil, com vistas à defesa das crianças e dos adolescentes. Foi o que levou o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (FETIPA), do qual a Avante – Educação e Mobilização Social integra o colegiado, a realizar o I Ato Público contra o Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, na Praça do Campo Grande, em Salvador. A ação faz parte da programação comemorativa ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho.
Realizada na quarta-feira (8), a mobilização teve como objetivo desconstruir uma cultura de que a criança tem que trabalhar que é melhor trabalhar do que roubar. “O nosso maior entrave pra combater o trabalho infantil é uma questão cultural da nossa sociedade, e a gente tem estudos que comprovam que a maior parte da população carcerária, hoje, do país, é formada por pessoas que começaram a trabalhar precocemente. Então, isso não é um argumento pra se justificar o trabalho antes da hora. Criança tem que estudar, tem que brincar”, é o que explica a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e presidente do FETIPA, Andréa Ariadna Santos Correia.
Entre as instituições engajadas na causa, estava a Avante, que montou um stand com materiais que expuseram seu trabalho de enfrentamento ao Trabalho Infantil, em especial com escuta de crianças e familiares. “Nós estamos engajados na luta a lado do FETIBA, conjugados no mesmo objetivo e dando o apoio necessário para que todas as ações sejam executadas de forma colaborativa”, diz Judite Dultra. A Avante participa ativamente, por exemplo, do FEITPA na Escola, mediando roda de conversa com a comunidade escolar e do I Forum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, apresentando o projeto Todos Juntos. “A instituição não tem deixado de participar de nenhum evento e faz questão e participar porque têm identificação com nossa linha de atuação e nossos valores”, complementa.
O Ministério Público do Trabalho (MPT – BA), que atua de forma preventiva e repressiva em relação ao Trabalho Infantil também esteve presente com um stand divulgando para o público suas ações em prol do combate ao Trabalho Infantil. Virgínia Sena, procuradora regional do trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), do MPT BA, explica a atuação da instituição. “De forma preventiva, nós atuamos exatamente por meio dessas mobilizações, dos fóruns de direitos, como é o caso do FETIPA, com o objetivo de construir, formular políticas públicas, observar que essas políticas públicas construídas, elaboradas, sejam de fato implementadas, além de fiscalizá-las.”
Repressivamente, o MPT – BA recebe as denúncias, que são processadas na forma de inquéritos civis públicos, em face daqueles que estão explorando o trabalho infantil. Se o tomador do serviço da criança ou do adolescente não quiser ajustar a conduta extrajudicialmente, por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o Ministério ingressa com uma ação civil pública contra a pessoa, que pode ser física ou jurídica.
Também integraram o evento, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA 5), a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Empresa Salvador Turismo (SALTUR), Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Apresentações artísticas e serviços
Foram montados um palco principal e três espaços interativos com as temáticas ‘Saúde e Qualidade de Vida’, ‘Intervenções Artísticas e Culturais’ e ‘Rede de Serviços – Abordagens Técnicas’, para realização de manifestações artísticas e performances do Instituto Fatumbi, Instituto Sagrado Coração de Jesus, Obras Sociais de Irmã Dulce e Fundação Cidade Mãe – instituições que atuam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social -, distribuição de panfletos, serviços de emissão de carteira de trabalho (para jovens aprendizes de até 24 anos), orientação profissional, serviços de esclarecimento socioassistenciais, incentivo a atividades esportiva e de lazer, ações de saúde preventiva.
FETIPA
O FETIPA é um espaço interinstitucional permanente de articulação, comprometido com a erradicação do trabalho infantil e com a proteção e garantia dos direitos do adolescente no trabalho, composto por organismos estatais e não estatais, públicos e privados, empenhados com a temática.
Entre as entidades que representaram o FETIPA, estavam a Avante – Educação e Mobilização Social, o MPBA, o MPT – BA e o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS/Superintendência Regional Trabalho e Emprego – SRTE.
