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Audiência compromete novos gestores municipais no combate ao trabalho infantil

30/01/13 16:52 - Notícias

30 de janeiro de 2013

Audiência Pública reúne gestores, representantes da sociedade civil, do governo e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para dar continuidade às ações de combate ao trabalho infantil. A Audiência aconteceu na última sexta feira, 25, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Salvador e, além de discutir a situação nos municípios, teve como principal objetivo responsabilizar e comprometer os novos gestores municipais, dando continuidade ao que foi desenvolvido em 2011 e 2012.

Todas as prefeituras do estado garantiram a presença de pelo menos um representante que esteve frente a frente com a equipe da OIT responsável pelo Programa Bahia Livre do Trabalho Infantil, com membros do Ministério Público, da Superintendência Regional do Trabalho, Governo do Estado e organizações não governamentais, como a Avante – Educação e Mobilização Social, a Cipó – Comunicação Interativa e o Instituto Aliança, executores de programas de ação ligados ao Programa da OIT na Bahia.

Parceiros nacionais e estaduais falaram sobre a importância do combate ao trabalho infantil, avanços e desafios dos municípios, a importância de valorizar os técnicos municipais envolvidos e das ações realizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os Prefeitos ou seus representantes assinaram um acordo com o Ministério Público, comprometendo-se com as ações de enfrentamento da situação.

A OIT através do Coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), Renato Mendes, apresentou informações sobre o Trabalho infantil disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O público teve acesso a informações de 2009 e 2011 sobre a situação de algumas cidades baianas que apontam uma redução considerável do número de crianças em trabalho infantil. Renato também orientou os municípios a acessarem o site do IBGE e usarem os dados para suas ações de busca ativa – procura por crianças e adolescentes em situação de risco de trabalho infantil -, e encaminhamento para atividades no turno oposto à escola.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia apresentou os dados que indicam ou não a existência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em cada município.