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Assembleia da ABONG-BA avança no Marco Regulatório e elege nova diretoria

11/03/16 16:12 - Notícias

11 de março de 2016

2Assembleia da Abong-BA avança no Marco Regulatório e elege nova diretoriaA primeira assembleia do ano da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais,  sessão Bahia(ABONG –BA), ocorreu no dia 3 de março, na Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e teve como pauta a regulamentação no estado do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a eleição da nova diretoria. A consultora associada fundadora e representante da Avante-Educação e Mobilização Social junto à ABONG – BA, Ana Luiza Buratto, esteve presente à assembleia. “Foi muito bom porque além da pauta também relembramos a história de luta do movimento pelo Marco e tivemos uma palestra sobre questões ambientais, que é um tema que deve ser incorporada à agenda de todas as organizações do setor”, disse.

Sancionado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) teve sua entrada em vigor prorrogada, por medidas provisórias, até o dia 23 de janeiro de 2016.  A lei, no entanto, precisa ser regulamentada em cada estado da federação. De acordo com Eliana Rolemberg, represente da ELO – Ligação e Organização, a Bahia é o estado no qual os trabalhos de regulamentação da lei estão mais avançados. “A minuta do decreto está sendo consultada pelas organizações. A princípio, o prazo para a consulta era até o dia 6 de março, mas preferimos dar mais um tempo, haja vista que as organizações estão contribuindo bastante para o documento final”, disse.

Eliana Rolemberg informou ainda que após a consulta das organizações, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do decreto estadual vai sistematizar as contribuições e só então enviará o documento final para a sanção do governador do estado. “Nossa previsão é que no mês de Abril o decreto esteja pronto para entrar em vigor”.

Ela ressalta que além de ser o estado que está mais próximo de ter a lei regulamentada, a Bahia é a única unidade da federação em que o GT responsável pela formulação do decreto estadual tem uma configuração paritária. “São nove representantes da sociedade civil e a mesma quantidade de pessoal do governo”, explicou.

Para Ana Luiza Buratto, os encaminhamentos dados ao processo de regulamentação do Marco são os últimos passos para a chegada de um novo momento para as organizações da sociedade civil (OSC).  “É importantíssimo para todos nós porque é um documento que nos dá base, nos reconhece, reconhece nossos direitos e deveres de uma forma muito clara para a gente estabelecer as relações com o governo, com entidades privadas, com financiadoras de um modo geral, e nos dá um respaldo jurídico importantíssimo”, explicou, lembrando que o segundo estado mais próximo da regulamentação, Minas Gerais, conta com um GT formado apenas por representantes do governo.

Eleição

Para a nova diretoria da ABONG-BA foi escolhida Eliana Rolemberg (ELO), que terá como suplente Damien Havard (Vida Brasil). Os nomes devem ser confirmados na próxima assembleia nacional da organização, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de março. O evento será precedido, no dia 15, pelo seminário “Organizar a resistência para defesa de direitos e bens comuns”, organizado pela ABONG e Le Monde Diplomatique.

Saneamento ambiental

A assembleia da ABONG-BA foi iniciada com uma palestra do professor aposentado da UFBA, e representante do Gambá, Luiz Roberto Moraes, sobre saneamento ambiental. “Um tema muito conectado com questões atuais de saúde pública, como as doenças transmitidas pelos mosquitos. Mas foi além, e englobou o aquecimento global e outras questões que afetam a todos. Resumindo, foi uma palestra que alertou a todos nós para o atual estágio de descuido com o meio ambiente. Trouxe inquietações válidas para pensar. Veio em função da Campanha da Fraternidade, que tem a ver com a última encíclica do Papa que fala sobre a terra como um bem de todos. A ABONG associa organizações com vários perfis, várias missões. E nós entendemos que é uma missão comum”, relata Ana Luiza Buratto.