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Aprovada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança

12/11/14 17:00 - Notícias

12 de novembro de 2014

Aprovada Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da CriançaTodos os envolvidos na causa pela saúde das crianças brasileiras têm um bom motivo para comemorar. No último dia seis (novembro) foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). “Esta data entra para a história da saúde da criança brasileira como a coroação de um trabalho de construção coletiva, capitaneado por nós da Saúde da Criança do Ministério da Saúde em intima parceria com a equipe da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira  (IFF)”, comemorou, Paulo Bonilha, Coordenador Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), do Ministério da Saúde, por meio de e-mail enviado, no dia da aprovação, ao grupo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

Em sua mensagem, Bonilha destacou que a conquista representa a vitória de uma mobilização que agregou os esforços “de um grande exército militante da saúde da criança, do aleitamento materno e do SUS e destacou a participação da RNPI, “agora fortalecida pela existência do Comitê do Ministério da Saúde de Especialistas e Mobilização Social para o Desenvolvimento na Primeira Infância”, acrescentou.

A RNPI, por meio de Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante – Educação e Mobilização Social, reforça o coro que celebra a vitória anunciada por Bonilha. “Temos batalhado muito por uma atenção integral e integrada às crianças, especificamente para Primeira Infância. A aprovação da PNAISC possibilita que, ao invés de termos vários programas desarticulados voltados à saúde das crianças, termos isso tudo junto, possibilitando um atendimento articulado de mais longo prazo”, disse.

A alegria do grupo de instituições que integram a RNPI é ainda maior por se reconhecerem como parte do processo de formulação da PNAISC em encontros como a Reunião do Comitê de Especialistas e de Mobilização Social do Ministério da Saúde para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Realizado em outubro, e contando com a presença de Maria Tereza Marcilio como representante da Rede, uma das pautas do evento foi a discussão sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

“Uma das novidades apresentadas no evento foi a Caderneta da Criança que será usada no lugar do cartão de saúde ou de vacinação. Essa caderneta reúne dados do nascimento, do crescimento e desenvolvimento da criança, o que é um avanço no sentido dela passar a ser vista como ser integral e não em pedacinhos”, lembra Maria Thereza.

PNAISC

Mesmo de uma forma pouco sistematizada e fragmentada, ações, programas e politicas de saúde no campo da saúde da criança vêm sendo implementadas há décadas. O PNAISC foi criado para alinhar os esforços ainda dispersos, propondo a construção de uma estrutura com a qual se alcance o que era previsto em leis sancionadas há mais de 20 anos atrás, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A lei que cria a PNAISC contempla crianças e adolescentes menores de 16 anos. Seu objetivo é alcançar – nas três esferas da administração pública, contando com parceira da iniciativa privada, a sociedade e a família – o desenvolvimento integral da criança, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A nova política pretende sistematizar e articular as diferentes ações, programas e políticas existentes no campo da saúde da criança no país, com especial atenção à primeira infância e às áreas e populações de maior vulnerabilidade, visando reduzir a morbimortalidade e contribuir para um ambiente facilitador à vida e ao pleno desenvolvimento.

Desta forma, a PNAISC deve ser o fio condutor do cuidado da criança, transversalizando as redes de atenção e suas ações voltadas à criança, integralizando-as por meio de estratégias como a definição de linhas de cuidado. O PNAISC traz a possibilidade para o Brasil se consolidar como um país que vem melhorando em relação aos cuidados com suas crianças e adolescentes, e que ainda apresenta grandes desafios nessa área a serem vencidos.

O país, por exemplo, alcançou a meta do Objetivo do Milênio (ODM) nº 4, de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. A taxa foi reduzida em 77% em 22 anos (dados do UNICEF), mas ainda apresenta números incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico do país.