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Ajude o Brasil a ratificar o Protocolo Internacional da OIT e a combater o trabalho escravo moderno

11/05/17 09:06 - Notícias

11 de maio de 2017

No dia 9 de maio/17 (última terça-feira) aconteceu o lançamento da “50 for Freedom”, campanha pelo fim da escravidão moderna. Uma situação que aflige 21 milhões de pessoas vítimas em todo o mundo e gera 150 bilhões de dólares de lucros ilegais. A Campanha está um busca de apoio ao tratado internacional para acabar com o problema.

O Protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado pode devolver a esperança e a liberdade a milhões de pessoas vítimas da escravidão moderna. Mas antes, ele precisa ser ratificado pelos países ao redor do mundo. O objetivo é convencer pelo menos 50 países a ratificarem o Protocolo sobre trabalho forçado até 2018. Até o momento 13 países assinaram esse tratado internacional que requer que os Estados tomem medidas para combater a escravidão moderna sob todas as suas formas. O Brasil ainda não assinou.

O Protocolo da OIT atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação. Os países precisam ratificá-lo para que ele entre em vigor. Uma vez ratificado, os países deverão prestar contas regularmente sobre as medidas concretas tomadas para pôr fim à escravidão moderna. Entre elas, a garantia, às vítimas, de acesso a ações jurídicas e a indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham. Os Estados também devem sancionar as práticas abusivas e fraudulentas dos recrutadores e das agências de emprego.

QUER PARTICIPAR?

Para participar faça uma foto da sua assinatura ou escreva uma mensagem e compartilhe nas redes sociais. O post será usado para assinar o Protocolo da OIT contra a escravidão moderna. Saiba mais em 50forfreedom.org/pt.

Avante no enfrentamento

Ano passado (2016), a Avante iniciou uma trajetória de combate ao problema por meio do projeto Todos Juntos contra o Trabalho Escravo (parceria com a OIT) e realizou o mapeamento situacional em dois municípios do Estado da Bahia (Itambé e Tanhaçu).

A partir dos dados levantados, a instituição lançou algumas reflexões sobre o problema:

  • Há uma estreita associação entre o trabalho escravo e o trabalho de campo, e às condições de vulnerabilidade, a exemplo de: pobreza, analfabetismo ou baixa escolaridade, e pouca ou quase nenhuma qualificação profissional.
  • O trabalho escravo relaciona-se também com trabalho infantil, pois a maioria dos trabalhadores submetidos a condições degradantes deixou a escola muito cedo, são oriundos de famílias vitimadas pela extrema pobreza e tiveram sua infância roubada pelo trabalho precoce.

O problema é complexo e a pesquisa de campo realizada pela Avante evidenciou que o seu enfrentamento deve se estender para além da fiscalização e responsabilização dos empregadores. Pela sua invisibilidade e naturalização, esse enfrentamento exige várias frentes de luta, que possam atacar múltiplos fatores, demandando do poder público e da sociedade local esforços para viabilizar ações que promovam transformações no campo econômico e social.

Evidenciou, ainda, a necessidade de estabelecer novas estratégias para gerar riquezas, alternativas para promover o aquecimento do mercado de trabalho e o desenvolvimento local sustentável, sendo necessários investimentos no campo da educação, de modo a promover a melhoria na qualidade do ensino, a revalorização da escola e cursos de qualificação socioprofissional.

O mapeamento apontou alguns caminhos para o enfrentamento do problema: construção de barragem, poços artesianos e reservatórios de captação água de chuva; estimular e apoiar a criação de cooperativas, associações para comercializar o artesanato produzido; fortalecer a agricultura familiar e trazer cursos técnicos voltados ao setor agrícola; trabalhar com foco na diminuição da evasão escolar durante o período da cata do café; articular e fortalecer o SGD para trabalhar com a visão do fortalecimento das famílias.