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Abong assina declaração da Agenda Pós-2015

30/01/14 10:05 - Notícias

30 de janeiro de 2014

Reunião preparatória para audiência pública sobre o Marco regulatórioAbong assina declaração produzida pelo  Artigo 19 em conjunto com o Fórum Global pelo Desenvolvimento da Mídia (GFMD, na sigla em inglês). O documento cobra que os integrantes do Grupo de Trabalho da ONU sobre os ODS  (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) incluam Liberdade de Expressão e Acesso à Informação como pautas no debate, além de listar recomendações sobre boa governança, liberdade de manifestação e acesso a fontes de informação independentes. A ideia é que os ODS sejam elaborados para substituir os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), cujo prazo vence em 2015. Uma ampla agenda está sendo discutida – a chamada Agenda Pós-2015, com a participação também da sociedade civil.

Veja declaração abaixo:

Agenda Pós-2015: Acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento

O desenvolvimento humano nas próximas décadas dependerá do acesso que as pessoas têm à informação. Novas mídias e tecnologias inovadoras estão possibilitando grandes avanços econômicos, políticos e sociais.

Acreditamos que a liberdade de expressão e o acesso a meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento econômico e democrático. A liberdade de expressão e os meios de comunicação são instrumentos para alavancar o desenvolvimento humano e são fins em si mesmos.

Portanto, nós, abaixo-assinados, requeremos que o Grupo de Trabalho Aberto incorpore integralmente as recomendações sobre governança constantes no relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes (A Nova Parceria Global: Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento Sustentável) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos para a Agenda Pós-2015, especialmente as recomendações de:

·    Estabelecer um objetivo específico de “garantir a boa governança e instituições eficazes”

·        Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para “garantir que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica, bem como de acesso a meios de comunicação e a informações independentes” e para “garantir o direito à informação e o acesso a dados governamentais por parte do público”.

Para assinar a declaração, envie e-mail até sexta-feira (31/01), às 15h (horário de Brasília) para charlotte@article19.org com cópia pararafael@article19.org e paula@article19.org, informando que deseja assinar.