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“A avaliação será sempre da criança em relação a si mesma e não comparativamente com outras crianças” – Seminário SMED

15/04/16 14:09 - Notícias

15 de abril de 2016

A avaliação será sempre da criança em relação a si mesma e não comparativamente com outras criançasNo último dia 4 de abril, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) promoveu o seminário “Avaliação da/na Educação Infantil: tendências e desafios”. O evento aconteceu no Ministério Público do Estado da Bahia e contou com palestra realizada por Bruna Ribeiro, consultora do Ministério da Educação (MEC) e líder de projeto da Move Social (São Paulo – SP), empresa que oferece consultoria ao projeto Paralapracá, outro projeto realizado pela Avante que, enquanto parceira técnica do Instituto C&A, atua em prol de uma educação infantil de qualidade.

Bruna abordou de maneira esclarecedora o tema da avaliação infantil, destacando desafios e resgatando não só documentos oficiais, nacionais e internacionais, como também citou estudos no tema. Na abertura, a palestrante chamou a atenção para a importância das redes municipais terem documentos e materiais que traduzam a qualidade defendida pelos profissionais da área para a Educação Infantil. Ela afirmou que, neste sentido, Salvador é pioneira, por elaborar o sistema de monitoramento para avaliar a qualidade do atendimento nesse segmento usando uma plataforma online. Afirmou também que o Brasil tem muito interesse na experiência soteropolitana.

Ao falar dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil / Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica (INDIQUE), Bruna chamou a atenção para o fato de que este é um documento de referência e que por ser um documento nacional requer ajustes às especificidades locais. Por isso, cada rede deve adaptá-lo à sua realidade, como aconteceu em São Paulo, que criou o INDIQUE Paulistano, e está acontecendo em Salvador.

A consultora afirmou, ainda, que a avaliação pode contemplar a autoavaliação e/ou a avaliação externa, pois abrange uma análise da instituição educativa como um todo, nas dimensões política, pedagógica e administrativa. Ela destacou, por exemplo, que o desenvolvimento da criança deve ser analisado de modo contextualizado e que a avaliação deve ir para além da avaliação da criança, e que deve haver o acolhimento da identidade desse segmento da educação. “O processo de avaliação é um meio e não um fim em si mesmo, sendo seu objetivo maior apoiar tomadas de decisões mais conscientes e, dar direção às práticas educativas em consonância com as finalidades da Educação Infantil”, disse. E lembra que a avaliação das crianças é uma competência da escola, de acordo com os documentos oficiais (LDB, CNE, DCNEI).

Bruna Ribeiro destacou os desafios que fazem parte do processo de construção e formalização de uma política de avaliação da/na Educação infantil. Entre eles, ela listou a necessidade de coerência entre avaliação e finalidades da Educação Infantil, a construção de uma avaliação que respeite as especificidades do atendimento da faixa etária de 0 a 5 anos e destacou que não se deve tomar emprestado modelos avaliativos de outras etapas educacionais.

Após abordar a avaliação das condições de oferta e de contexto, traduzida pelo Indique, Bruna também tocou nas questões relacionadas à avaliação de aprendizagem e de desenvolvimento da criança na Educação Infantil. Afirmando que o “debate sobre avaliação não é novo, que a novidade é o status que a temática ganha como problema social”, Bruna embasou suas falas nas de pensadores que vêm colaborando com a construção de uma avaliação da Educação Infantil que seja inclusiva, que promova um projeto de escola de qualidade para todos e que não siga na direção de uma perspectiva classificatória e excludente. Em outras palavras, ela afirma que a “avaliação será sempre da criança em relação a si mesma e não comparativamente com outras crianças”.

Ela resgatou as Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Infantil (DCNEI) para ressaltar que a avaliação deve ser realizada por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. Segundo alterações recentes da LDB (12796/2013, artigo 31, item V) a instituição educacional deve expedir documentação que possibilite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

“Essa mudança legal vem gerando movimentação ao menos em duas direções importantes”, continua. “No âmbito das políticas públicas, demandando que as redes municipais; estaduais e seus respectivos órgãos normativos explicitem o que é essa documentação (em consonância com o que preconizam as DCNEI)”. E no âmbito das Unidades Educacionais, onde está ocorrendo a retomada de importantes questionamentos entre as/os profissionais, como, por exemplo: o que deve conter? Qual o foco? Que recursos utilizar? Como deve ser a documentação? Para que serve? Em que momento devo realizar a documentação? Faço junto com as crianças ou devo ter um horário reservado em minha carga horária para isso? Quem participa?

Questões que, segundo ela, não dizem respeito somente a avaliação e sim ao cerne da Educação Infantil, pois a documentação pedagógica é reveladora das concepções, práticas, planejamento e currículo. “A avaliação do desenvolvimento da criança não se restringe a mera verificação de capacidades previamente estabelecidas, onde se registram as habilidades das crianças em um determinado momento, comparando-a com padrões supostamente esperados para a faixa etária, diz”. E esclarece que, ao invés de documentos padrões sobre desenvolvimento, o que se obtém desse processo é uma rica, complexa e diversificada gama de documentações pedagógicas que ganharão contornos específicos de acordo com a realidade de cada instituição, turma e criança.

Aprofundando, ela lembrou que possíveis respostas para dúvidas de como produzir o material, ou o que cabe nas narrativas dessa documentação pedagógica estão nos documentos e estudos já produzidos sobre o tema. Entre eles, o parecer do Conselho Nacional de Educação/CNE/CEB 20/09, Estudos Europeus (projeto: Estocolmo/2003), Estudos Nacionais (Barbosa e Horm, 2008), Orientação Normativa (São Paulo, 2013), entre outros.

Bruna Ribeiro finalizou sua apresentação com uma frase que resume a importância da avaliação na Educação Infantil: “avaliar para garantir o direito à aprendizagem”. Antes, porém, ela classificou a documentação como o ato de “tornar visíveis as aprendizagens tanto na modalidade individual, como grupal. Significa tornar visível e, portanto, possíveis, as relações que são estruturantes para o conhecimento”.